Dr Stefano Fiuza cirurgião de cabeça e pescoço no rj

Com a introdução do seguro legal de cuidados com a saúde de longa duração como SGB XI em 1994, foi criado um novo ramo de seguro social . Destina-se a cobrir o risco financeiro da necessidade de cuidados com a saúde. As restrições comportamentais na vida diária são mencionadas como critérios para diferenciá-las dos seguros de cuidados com a saúde estatutários , desde que possam ser rastreadas a processos de doença e atinjam uma certa duração e intensidade.

As prestações do seguro de dependência incluem subsídio de dependência e prestações em espécie em espécie, ajudas, custos de internamento até um limite superior fixo, cursos de assistência e inclusão de familiares cuidadores na GRV e GUV ( cf.Capítulo 3.9 Necessidade de cuidados com a saúde e 6.12 Cuidados com a saúde de internamento e semi- internação ). Várias outras bases jurídicas dizem respeito a áreas específicas da política de cuidados com a saúde.

Existem regulamentos profissionais, de formação e de exames específicos para médicos, dentistas, profissionais não médicos, farmacêuticos e outras profissões de cuidados com a saúde. No nível federal, o financiamento hospitalar é regulamentado na Lei de Financiamento Hospitalar e na Portaria Federal de Taxas de Enfermagem.

O planejamento hospitalar e o financiamento de investimentos hospitalares são atribuições dos estados federais e regulamentados em leis estaduais. Um grande número de leis federais específicas, como a Lei Federal de Epidemias e a Lei Federal de Controle de Imissões, com suas instruções técnicas sobre ar e ruído, regulam a proteção contra danos à cuidados com a saúde, deficiências e estresse (consulte os capítulos 4.13 Ar externo e 4.14 Ruído).