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O cassino de Rio Branco e a questão dos jogos de azar

Em julho, foi notícia que o shopping Rio Branco, em construção na cidade uruguaia do mesmo nome (junto a Jaguarão e próximo de Pelotas) vai incluir um cassino. A intenção, óbvia, é atrair jogadores brasileiros impedidos pela lei de jogar em seu país. Este será mais um dos vários cassinos que se aproveitam da exceção brasileira para se instalarem o mais próximo possível da fronteira; acontece também em Rivera (“gêmea” de Santana do Livramento) mas também em Ciudad del Este e Puerto Iguazú (Paraguai e Argentina, junto a Foz do Iguaçú/PR) e em Pedro Juan Caballero (Ponta Porã/MS).

A questão dos jogos de azar

Muito se vem falando da possibilidade de liberar os jogos de cassino, mas é compreensível que os promotores ligados ao Shopping Rio Branco queiram aproveitar enquanto o Brasil não toma essa decisão. Mesmo que a liberação venha, eles estarão disponíveis para competir; e daí, quem diz que o Brasil avança mesmo nesse caminho?

O fato é que, com liberação ou sem ela, os brasileiros já acessam cassinos legalmente. Fazem isso através da internet, pois a lei não proíbe o registro nem o acesso a sites operando em outros países, e o mercado de cassinos online se desenvolveu muitíssimo nos últimos anos.

Com as apostas esportivas, acontece a mesma questão. A lei proíbe a atividade de organizar bancas de apostas em território brasileiro, com consequências penais para o organizador da banca e para o próprio apostador. Entretanto, os estádios de futebol estão cheios de publicidade a casas de apostas internacionais (clique aqui ) para encontrar exemplos desses sites) e até a Copa do Brasil já ganhou um patrocinador deste tipo. O motivo é o mesmo: apostas registradas no exterior não são reguladas.

Se os brasileiros estão jogando nos cassinos e registrando apostas em futebol, não será hora de regular? Isso é o que defende o Globo, em uma mudança oficial de posição sobre essa matéria (se referindo apenas sobre os cassinos).

O que poderá mudar com o presidente Bolsonaro?

Muita coisa, e quem está pensando que Bolsonaro estará na linha da frente contra a liberação dos jogos de azar poderá ter uma surpresa. O presidente eleito declarou, durante a campanha, que é contra os jogos de azar mas “vamos ver qual a melhor saída”. Segundo o site Valor Econômico, ele falou isso para uma plateia de empresários do Rio de Janeiro, reconhecendo assim que a liberação poderá ser um caminho.

Já em novembro, e de acordo com o site GamesBras, Bolsonaro apelou à Câmara para aprovar a Medida Provisória 846/18, que prevê transferência financeira das loterias para o combate ao crime e a criação de “apostas de quota fixa” a regular pela Fazenda em um período de 4 anos.

O novo presidente poderá estar dando os passos que faltam para finalizar a regulação definitiva dessas matérias. Más notícias para os donos do futuro cassino do Shopping Rio Branco, que enfrentarão mais concorrência.

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